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  • Ary Alberti Neto - PDT
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Ary Alberti Neto
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Aprovado em primeiro turno Projeto de Lei que reduz o vencimento do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão do Executivo Municipal.
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Aprovado em primeiro turno Projeto de Lei que reduz o vencimento do Cargo em Comissão Chefe de Divisão do Executivo Municipal

A 43ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira contou com grande número de Indicações e Requerimentos ao Executivo Municipal e deliberação de vários Projetos de Lei. Primeiramente foram apresentados os expedientes expedidos por esta Casa de Leis, conforme disposição do Regimento Interno. Na sequencia foram apresentados os expedientes recebidos: Diversos; Do Executivo Municipal os Ofícios nº405 e nº 407/2018 encaminhando respostas a vários Requerimentos e Indicações, e o Ofício nº415/2018 encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº38/2018.

Do Legislativo foram apresentados seis Requerimentos, nove indicações e a Moção de Congratulação nº19/2018 de iniciativa dos Vereadores Fabio Cavalim e Joel de Souza, a qual parabeniza aos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2018, em especial a equipe campeã Contenda A

 

Ordem do dia

Na Ordem do Dia foram discutidos, votados e aprovados: os Requerimentos nº150 a nº155/2018; a Moção de Congratulação nº 019/2018; A Emenda Aditiva e Modificativa nº06/2018, de iniciativa da Vereadora Simone Bojano ao Projeto de Lei nº035/2018 do Poder Executivo, em que a primeira alteração inclui no referido projeto a previsão constitucional do Artigo 37 inciso V, conferindo aos cargos em comissão estritamente as funções de direção, chefia ou assessoramento, sendo vedado o exercício de atribuição estranha ao cargo ocupado ou privativa de servidores efetivos aprovados em concurso público. A segunda alteração foi a exclusão da expressão “magistrados” e a inclusão da expressão “Chefe do Poder Executivo” no Anexo único do Projeto de Lei;

O Projeto de Lei nº38/2018 de iniciativa do Executivo Municipal, que altera o artigo 2º da Lei 1.454/2013 apenas para adequar o valor pago a título de auxílio alimentação aos profissionais médicos de Contenda que atuam no Programa Mais Médicos do Governo Federal, ao mínimo exigido pela Portaria nº300/2017 do Ministério da Saúde, tramitou em regime de urgência e foi votado e aprovado em dois turnos na presente sessão; Ainda, de iniciativa do Executivo Municipal foram votados em primeiro turno os Projetos de Lei nº36/2018, que reduz o vencimento para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão dos atuais R$3375,70 para R$2975,00; e, o Projeto de Lei nº37/2018 que Cria o Comitê do Transporte Escolar do Município de Contenda.

Também em primeiro turno de votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº14/2018 de iniciativa do Vereador João Gilmar Fiatkoski, que estabelece normas mais criteriosas para a denominação de ruas no Município, como a utilização de coordenadas geográficas, que garantem a localização precisa das vias e não se alteram com o passar do tempo.

 

 

4º Concurso Fotográfico da Câmara

Após as deliberações na ordem do dia, foi realizada a entrega dos certificados de participação do 4º Concurso Amador de Fotografia cujo tema foi: “Contenda, Retratando e Preservando Nossa História” tendo como vencedor o jovem Luiz Thiago Soczek Fila. Todas as fotos participantes podem ser vistas no site da Câmara Municipal.

 

Tribuna Livre

No uso da palavra livre o Vereador Antônio Padilha teceu comentários sobre os furtos que vem acontecendo no cemitério municipal e também sobre a fiscalização e a aplicação de multas realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Município de Contenda.

Na tribuna Livre o Vereador Silvio Espinola comentou sobre o transporte público municipal, que segundo ele, precisa melhorar, e sobre a criação do Comitê de Transporte Escolar que contribuirá para a prestação do serviço regular e de qualidade para os estudantes que utilizam o transporte.

O Vereador Gilmar Carpejani comentou sobre uma conquista, pedido antigo, que conseguiu com a colaboração do Executivo Municipal e do Deputado federal Toninho Wandscheer, a respeito da máquina retroescavadeira disponibilizada ao Município, que beneficiará muito os contendenses.

O Vereador Ary Alberti Neto e a Vereadora Simone Bojano oficiaram as suas candidaturas à presidência da Câmara para o biênio 2019/2020 cuja eleição será realizada na próxima Sessão Ordinária, dia 17 de dezembro.

Também no uso da palavra, o Vereador Fábio Cavalim parabenizou a todos os participantes do 4º Concurso Amador de Fotografia realizado pela Câmara, e parabenizou também a Secretaria de Esportes pelo campeonato de futebol realizado, assim como a todos os participantes.

Antes de encerrar a Sessão o Presidente Vereador João Ribeiro parabenizou a equipe vencedora do Campeonato Municipal de futebol. Após convocou para a próxima Sessão Ordinária que será realizada dia 17 de dezembro, em horário regimental.

 

 

Data: 10-12-2018 00:00:00