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Data: 02/07/2018 Hora: 19:00:00
Vereadora solicita informações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais sobre cobranças de contribuição sindical
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No dia 02 de junho, segunda-feira, realizou-se no Plenário Ivan Baümel Piel a 22ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores, em cuja pauta constaram diversas proposições.

Do Executivo Municipal foram encaminhadas respostas aos requerimentos e indicações apresentados na sessão anterior e foi apresentado o Projeto de Lei Nº 023/2018 que se refere à autorização de abertura de crédito para aquisição de um ônibus escolar no valor de R$ R$ 339.628,00 (trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais).

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O Legislativo Municipal apresentou oito Indicações solicitando ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de diversas melhorias necessárias em benefício dos munícipes. Também foram propostos dez Requerimentos, dentre os quais destacam-se: Atendendo a reivindicação dos agricultores do município, a Vereadora Simone Bojano apresentou o Requerimento Nº 74, onde requer ao Presidente da Câmara o envio de expediente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Contenda, solicitando informações sobre a cobrança de contribuição ao Sindicato e a FETAEP; sobre quais são os valores arrecadados e qual é a base legal para a cobrança; quais os serviços gratuitos colocados à disposição dos associados, dentre outros questionamentos. Reiterou que o pedido se faz devido os vários questionamentos feitos pelos agricultores, tendo em vista que estão recebendo boletos de cobrança da FETAEP e com valores expressivos. Ressaltou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, pela manutenção da nova regra da contribuição sindical facultativa, cabendo ao trabalhador optar em contribuir ou não para o sindicato de sua categoria.

 

Atendendo ao pedido dos moradores do distrito de Serrinha foi encaminhado o Requerimento Nº 76, de autoria do Vereador Fábio Cavalim, solicitando ao Presidente da Câmara que seja enviado expediente a Sanepar solicitando informações e providências para resolver o problema de falta de água na localidade, acrescido da sugestão de outros Vereadores da construção de um poço artesiano para atender a comunidade. Foram apresentadas ainda, três Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 17/2018 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2019.

Na ordem do dia, entrou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 21/2018 - Refis-Contenda, restando aprovado por unanimidade de votos. O referido projeto segue agora para sanção do Chefe do Executivo Municipal.

Também foi aprovado, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 10/2018 que autoriza o Executivo a firmar convênios para realizar a castração gratuita de animais visando o controle da população animal e zoonoses no Município.

Tribuna Livre

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Ao fazer uso da palavra, o Vereador Antônio Padilha parabenizou a equipe da Câmara e os Vereadores pela homenagem prestada em Sessão Solene, ressaltou a importância e emoção em conhecer as histórias de vida dos homenageados e a honra que trazem para o Município de Contenda. Ressaltou a importância do Requerimento que solicita informações sobre as cobranças sindicais com valores exorbitantes, pois o STF confirmou a facultatividade da contribuição sindical em julgamento concluído dia 29/06/18. Declarou que, os agricultores já possuem um alto custo na produção, e que a referida facultatividade deve ser respeitada. Por fim, registrou que além da localidade de Serrinha a Comunidade de Lagoa das Almas também sofre com a falta de água, e, é trabalho da Sanepar atender a população.

A Vereadora Simone, além das explicações sobre os requerimentos, parabenizou o Executivo Municipal pela realização do curso de treinamento em situações de urgência e emergência de pacientes da rede pública de saúde, enfatizou que a capacitação resulta em benefício para os munícipes.

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Além dos demais, também fez uso da palavra o Vereador Ary Alberti Neto que parabenizou o denunciante Enderson Ventura Martins pela fiscalização exercida e o Vereador João Gilmar pela disposição em esclarecer os fatos referentes à denúncia por acúmulo ilegal de cargos. Esclareceu que é prerrogativa da Presidência da Casa a condução da denúncia e que a mesma foi realizada nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, sendo arquivada após deliberação do Plenário. Também parabenizou os Vereadores propositores das homenagens prestadas ao Reverendo Pe. Lourenço Biernaski e ao Dr. Waldemiro Gremski. Ainda, agradeceu aos participantes do jantar realizado pelo Rotary, que é um clube de serviços, pois as arrecadações dos eventos são revertidas em prol da sociedade, como por exemplo, a construção de um parque adaptado, realizada no ano passado, para os alunos da APAE, ressaltou a importância destas atitudes e a gratificação pela felicidade dos que o recebem.

Todas as matérias apresentadas e votadas nesta sessão, podem ser consultadas na íntegra no site da Câmara, assim como o vídeo desta e de outras Sessões.

Brasão Município Legislativo

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Data: 02-07-2018 00:00:00


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