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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1765

Data:
01/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
João Gilmar Fiatkoski
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios ou firmar parecerias com universidades públicas ou privadas, clínicas veterinárias ou Ong`s de proteção aos animais, visando o controle da população animal e zoonoses no Município de Contenda e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1764

Data:
18/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1763

Data:
18/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de Ônibus Escolar no valor de R$ 339.628,00 no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1760

Data:
13/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 17-18
Ementa:
Súmula: "Concede reposição salarial aos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Contenda".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1759

Data:
13/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e criar fonte de recursos no valor de R$ 4.700.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1758

Data:
06/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 17-18
Ementa:
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1757

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Biênio 17-18
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1756

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá Outras Providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1755

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos profissionais do magistério; reposição nos vencimentos, salários e subsidios, dos provimentos em comissão, agente politico e conselheiros tutelares; e dá demais providências conforme especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1754

Data:
28/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0015

Data:
28/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 010/2010, de 18 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Contenda/PR, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0014

Data:
25/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo e vagas de Professor de Educação Física, no quadro de provimento efetivo constante na Lei Complementar nº 011/2011, de 16 de junho de 2011 e alterações dos artigos 18, 92 e os Anexos I, IV, V e VI, conforme especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0013

Data:
22/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera o valor em número de Unidade de Referência Municipal - URM, da alínea c), do item IV, da Tabela IV - DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, integrante do ANEXO IV, da Lei Complementar nº 010/2010, de 18 de novembro de 2010, conforme especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0011

Data:
16/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Publico Municipal de Contenda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0010

Data:
18/11/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2010
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe o sistema tributario do Municipio de Contenda e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:009

Data:
22/04/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2010
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Zoneamento do uso e ocupação do solo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:008

Data:
22/04/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2010
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Estabelece o Código de Obras e Posturas do Municipio de Contenda e dá outras Providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:007

Data:
22/04/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2010
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre Outorga onerosa e direito de construir no Municipio de Contenda e dá outras Providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:006

Data:
22/04/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2010
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Estabelece o parcelamento, a edificação e a utilização compulsoria, a progressividade no tempo do imposto predial e teritorial urbano em consonancia com a Lei do Plano Diretor municipal e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:005

Data:
22/04/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2010
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre Parcelamento do solo e regularização fundiária e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0002

Data:
16/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 17-18
Ementa:
"Acresce o valor da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2018 do Poder Legislativo de Contenda".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
19/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 17-18
Ementa:
"Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual e Progressão Funcional do servidor estável ocupante de Cargo Efetivo do Poder Legislativo Municipal".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acresce o valor da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2017 do Poder Legislativo de Contenda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 17-18
Ementa:
Acresce o valor da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2017 do Poder Legislativo de Contenda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
16/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 17-18
Ementa:
Autoriza a realização do 3º Concurso Fotografico da Câmara Municipal de Contenda e aprova seu Regulamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
25/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 17-18
Ementa:
Disciplina o horario do expediente na Câmara Municipal de Contenda e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0007

Data:
30/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acresce o valor da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2016 do Poder Legislativo de Contenda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0006

Data:
20/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005

Data:
28/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 15-16
Ementa:
Altera a Resolução nº003, de 09 de julho de 2013, Regimento Interno da Câmara Municipal de Contenda, no que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
24/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Biênio 15-16
Ementa:
Autoriza a realização do 2º Concurso Fotográfico da Câmara Municipal de Contenda e aprova seu regulamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:008

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal nos dias de jogos da seleçaõ brasileira de futebol na Copa do Mundo 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:007

Data:
30/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:006

Data:
25/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Contenda e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:005

Data:
28/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Contenda e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:004

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Silvio Espinola
Ementa:
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Contenda ao senhor Michele Caputo Neto
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:003

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fábio Cavalim da Silva,João Gilmar Fiatkoski
Ementa:
Concede Título de Cidadão Benemérito de Contenda ao Senhor Waldemiro Gremski.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:002

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fábio Cavalim da Silva,João Gilmar Fiatkoski
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário de Contenda ao Senhor Lourenço Biernaski
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:001

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Contenda e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0010

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo de Contenda, referente ao executivo financeiro de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0009

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o expediente dos servidores na Câmara Municipal de Contenda relativo aos dias que especifica e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0008

Data:
30/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Miguel Wenceslau Taborda,Osvaldo da Silveira,Newton dos Santos Padilha,João Francisco Cordeiro,Ary Alberti Neto,Gilmar Camargo Rosa,João Fernandes Ribeiro,Antonio Lori Pereira de Vargas,Antônio Carlos Ferreira Padilha
Ementa:
Altera o artigo nº35, "capt" da Lei Organica Município de Contenda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0007

Data:
19/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Miguel Wenceslau Taborda,João Francisco Cordeiro,Gilmar Camargo Rosa,João Fernandes Ribeiro,Antonio Lori Pereira de Vargas,Antônio Carlos Ferreira Padilha,Ary Alberti Neto,Newton dos Santos Padilha,Osvaldo da Silveira
Ementa:
Altera o Art. 70, Inciso VII da Lei Orgânica do Município de Contenda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0002

Data:
20/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Cláudio Roberto Stabach,João Fernandes Ribeiro,Gilmar Camargo Rosa,Ataul Franco de Carvalho Junior
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 9º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, adequando o número de Vereadores do Municipio de Contenda Paraná.
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Emenda a LOM:0005

Data:
27/09/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2006
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Cláudio Roberto Stabach,Osvaldo da Silveira,Pedro Boçoen ,Sebastião Amilton de Oliveira,Ivo Czelusniak Good
Ementa:
Da nova Redação ao §1º do artigo 29 da Lei Orgânica do Municipio de Contenda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0004

Data:
29/04/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2004
Situação:
SUBSTITUTIVO
Autor(es) do Projeto:
Biênio 03-04
Ementa:
Revoga o inciso III do artigo 194 da Lei Organica do Municipio de Contenda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001

Data:
28/08/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2000
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Hélio Luis Boçoen,Hélio Vaz Padilha
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do artigo 20 e artigo 124 da Lei Organica Municipal. - LOM.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:142

Data:
28/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.310,19 (noventa e sete mil, trezentos e dez reais e dezenove centavos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0333/A

Data:
10/12/1979
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denomina vias publicas
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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